Visão Geral
Estas recomendações são o resultado de um Trabalho de Conclusão de Curso em Design, desenvolvido na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, com vistas à maior inclusão de pessoas com deficiência visual no ensino superior.
Este projeto começou a ser delineado a partir da participação das duas estudantes autoras na disciplina Projeto de Sistema de Produto – PSP do curso de Bacharelado em Design da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, ministrada pela Prof. Drª Marina Ramos Pezzini. A proposta da disciplina foi construída junto aos estudantes e visou ampliar a inclusão de pessoas com deficiência visual – PCDVs na UTFPR Curitiba. O desenvolvimento desse projeto direcionou o olhar das futuras designers a essa parcela da população.
O projeto apresenta um conjunto de recomendações para criação e uso de materiais educacionais destinados ao acesso, permanência e participação de estudantes com deficiência visual na universidade. Essas recomendações podem contribuir para a disseminação do conhecimento sobre deficiência visual, a inclusão efetiva de PCDVs na universidade e o amparo de professores na construção de atividades, conteúdos e estratégias de ensino para todos, reduzindo segregação e evasão, e possibilitando equidade em sala de aula.
Justificativa
As políticas de acesso ao ensino superior implementadas pelo governo federal brasileiro (Programa Universidade para Todos – ProUni, 2004c; Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni, 2007d; Programa Incluir, 2013e; web) visam ampliar o nível de escolarização da população. Nesse sentido, em 2008, o Ministério da Educação – MEC apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva – PNEEPI, que destaca a transversalidade da educação especial na educação superior. A proposta se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos estudantes, as quais envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais educacionais, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvem ensino, pesquisa e extensão (BRASIL, 2023a, web).
Já em 2016, enfatizando o direito da Pessoa com Deficiência – PCD ao acesso e à permanência no ensino superior, entrou em vigor a Lei nº 13.409, que instituiu cotas para esse grupo em universidades federais (BRASIL, 2016, web). Em decorrência dessas implementações, o número de estudantes com deficiência matriculados na universidade por meio da reserva de vagas cresceu mais de 150% entre 2011 e 2021 (INEP, 2022, web).
Concomitantemente, na UTFPR, 36.225 estudantes foram matriculados em 2021, sendo 55 com algum tipo de deficiência visual em todos os campi, 26 no câmpus de Curitiba, segundo dados da Assessoria de Assuntos Estudantis – ASSAE fornecidos em entrevista. Porém, as pessoas com deficiência ainda representam menos de 1% do público nas universidades brasileiras.
Como apontam os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs da educação, a inclusão é uma perspectiva a ser pesquisada e experimentada na realidade brasileira (BRASIL, 1998, web). O direito ao ingresso não assegura a inclusão, assim como a permanência não pode ser apenas relacionada ao tempo de duração do curso, mas também ao desenvolvimento do estudante com Necessidades Educacionais Especiais – NEE ao longo do processo de aprendizado (LOPES, 2009, web). Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, Douglas Christian Ferrari de Melo, que tem baixa visão, o desafio é viabilizar a permanência das PCDs. Nesse sentido, ele argumenta que as instituições de ensino devem realizar ações institucionais de prioridade máxima (REVISTA QUERO, 2023, web).
A construção de uma educação inclusiva requer a reestruturação dos sistemas educacionais, a fim de atender às demandas de todos os estudantes. Somente os aspectos legislativos não bastam para amparar as necessidades do setor, são necessárias políticas públicas direcionadas à qualificação de professores e materiais com recursos tecnológicos e gráficos que contribuam com a continuidade da educação. Rocha e Miranda (2009), realizaram um estudo sobre o acesso e a permanência do estudante com deficiência visual no ensino superior. Segundo os estudantes com deficiência que participaram da pesquisa na Universidade Federal da Bahia – UFBA, naquela universidade, a permanência efetua-se exclusivamente pela sensibilização de professores, coordenadores de cursos e familiares, uma vez que alegam a falta de materiais educacionais adaptados e, principalmente, despreparo dos professores para a interação com as suas Necessidades Educacionais Especiais – NEE (ROCHA e MIRANDA, 2009).
Segundo Baraldi (2017), o professor detém uma função importante no processo de ensino-aprendizagem da educação inclusiva, pois a ele é dado o papel de mediar e adaptar atividades e conteúdos, como também construir estratégias de ensino para todos os estudantes, não só em relação àqueles que possuem NEE. Desse modo, o profissional que está trabalhando diretamente em sala de aula, precisa de uma instrução ou algum tipo de conhecimento mínimo sobre deficiências. O autor complementa ainda que não existe uma formação capaz de certificar um professor de que ele saberá lidar com todas as situações que poderão surgir em sala de aula, entretanto, a formação é necessária para evitar prejuízos aos estudantes. Tal observação exemplifica-se no estudo feito por Baraldi, no qual um professor com deficiência visual, específica em baixa visão, relata que durante sua graduação foi reprovado em uma disciplina de Construção Geométrica por não conseguir executar os desenhos com precisão, embora tivesse informado a sua deficiência com antecedência à professora da disciplina (BARALDI, 2017, web).
A metodologia e as estratégias utilizadas pelos professores, por vezes são descritas como entraves à inclusão (ANTUNES et al., 2013, web). Nesse contexto, destaca-se a preparação de professores e suas estratégias educacionais como abordagens que contribuem para o acesso, a permanência e a participação de PCDs no ensino superior, uma vez que esses profissionais são agentes facilitadores do ensino-aprendizagem e responsáveis por novas propostas de educação (OLIVEIRA et al., 2019, web). O público-alvo deste trabalho consiste no professor e no estudante com deficiência visual presentes na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no câmpus Curitiba, constituindo um estudo de caso.
Objetivos
Objetivo geral
Diante do exposto, este trabalho tem o objetivo geral de sistematizar um conjunto de recomendações para criação e uso de materiais educacionais destinados à inclusão de PCDVs no ensino superior. Para isso, definiram-se os objetivos específicos listados a seguir.
Objetivos específicos
- Realizar o levantamento de dados primários e secundários sobre a PCDV, a acessibilidade no ensino superior, a acessibilidade em materiais educacionais, recomendações de ergonomia e design, Design Inclusivo – DI e Design Centrado no Ser Humano – DCH;
- Produzir a análise e a síntese dos dados, bem como a composição de um conjunto de recomendações preliminares;
- Gerar verificações das recomendações preliminares junto ao público de interesse, aqui especificado como professores do curso de Design e outras áreas de ensino, estudantes da graduação com deficiência visual e técnicos-administrativos que promovem a inclusão de pessoas com deficiência na UTFPR, bem como especialistas em acessibilidade, entre outros profissionais e pessoas relacionados ao assunto a ser pesquisado;
- Garantir a participação das PCDVs em todas as etapas do processo projetual, conforme o DCH e conforme o lema das PCDs: “nada sobre nós sem nós”.
Metodologia
Este projeto foi desenvolvido a partir da leitura de dois trabalhos com objetivos similares: a dissertação de Christofer Ramos da Silva (Mestrado em Design, UDESC, 2017) e a monografia da egressa Nayara Ailana Chela (Tecnologia em Design Gráfico, UTFPR, 2023). O método foi dividido em quatro estágios: exploração, análise, síntese e verificação, conforme o Quadro 1, a seguir.
| Estágio | Procedimento |
|---|---|
| Estágio exploratório | Revisão bibliográfica exploratória |
| Estágio de análise | Análise qualitativa de conteúdo |
| Agrupamento por similaridade | |
| Estágio de síntese | Síntese propositiva |
| Estágio de verificação | Entrevistas de verificação |
| Síntese definitiva |
Descrição do quadro
O Quadro 1, intitulado “Representação gráfica do método aplicado”, é composto por duas colunas, sendo a primeira referente ao “Estágio” e a segunda ao “Procedimento” correspondente. A pesquisa é dividida em quatro fases sequenciais: no estágio exploratório, realiza-se a revisão bibliográfica exploratória; em seguida, no estágio de análise, ocorrem a análise qualitativa de conteúdo e o agrupamento por similaridade. O terceiro passo, no estágio de síntese, engloba a síntese propositiva e, por fim, no estágio de verificação, são conduzidas as entrevistas de verificação e a síntese definitiva.
No estágio de exploração, foi realizado o levantamento do conhecimento relevante para a proposta, por meio de revisão bibliográfica exploratória. No estágio de análise, foi elaborada a categorização de Heurísticas de Ergonomia e Design pré-existentes em níveis de pertinência com análise qualitativa de conteúdo, assim como a seleção das heurísticas mais pertinentes e o agrupamento de heurísticas por similaridade de conteúdo com mapa mental. No estágio de síntese, converteu-se a informação categorizada em nove recomendações preliminares, efetuou-se a revisão dessas nove recomendações e a ampliação para doze recomendações definitivas de acessibilidade visual em materiais educacionais.
No estágio de verificação, foi feita a verificação das doze, por meio de ferramentas de avaliação com professores do ensino superior de Design e outras áreas de estudos, estudantes do ensino superior com deficiência visual, técnicos-administrativos que mediam a inclusão de pessoas com deficiência na universidade, especialistas em acessibilidade, entre outras pessoas relacionadas ao tema. Por fim, o resultado apresentado consiste em um quadro com doze recomendações de acessibilidade visual em materiais educacionais, responsáveis e oportunidades de aplicação.
Continuidade do projeto
A pesquisa que originou as 12 recomendações está concluída, mas o projeto não se encerra com ela. A etapa seguinte é levar as recomendações além do site: materiais para download em formatos acessíveis, tradução para outros idiomas e aplicação em contextos reais de ensino, com relato da experiência.
Essa etapa segue o mesmo princípio do estágio de verificação descrito acima — nada se valida sozinho, e as onze pessoas que verificaram as recomendações não pertenciam à equipe que as redigiu. Por isso a construção do que vem a seguir está aberta a quem queira participar: na produção e revisão de conteúdo, na audiodescrição e na narração, no braille, nos testes com tecnologia assistiva, na tradução ou em parceria institucional e de pesquisa.