Visão Geral

Pessoas com deficiência visual

A Nota Técnica 01/2018 do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, indica que a deficiência visual apresentou a maior ocorrência entre pessoas com deficiência na população brasileira, afetando 3,4% da população, sendo que a segunda é a do tipo motora, com um percentual de 2,3%. A nota traz uma releitura sobre os dados do Censo Demográfico de 2010, no sentido de se adequar às discussões internacionais sobre a concepção de deficiência (IBGE, 2018, web).

O entendimento sobre uma PCD requer uma compreensão de conceitos iniciais. O programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência, publicado em 2008, pela Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE propõe o seguinte conceito:

A deficiência visual pode ser dividida em duas categorias, cegueira e baixa visão, com base no ponto de vista clínico. Segundo o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência visual é definida como:

A deficiência visual pode ocorrer em qualquer estágio da vida, desde o nascimento, decorrente de causas genéticas, até a maioridade, a partir de fatores acidentais. Uma pessoa que desenvolveu a cegueira ou baixa visão ao longo da vida possuirá memórias visuais, isto significa, que ela preservará a lembrança de coisas que foram vistas antes de adquirir a deficiência visual. Já a pessoa que nasceu com cegueira total não terá a capacidade de formar imagens visuais, mas desenvolverá estratégias para estruturar a representação mental do espaço (GIL, 2000).

Sob essa perspectiva, durante muitos anos, uma PCDV que tivesse desempenho acadêmico satisfatório e bom nível de informação deslumbrava a todos. Devido ao preconceito, as expectativas em relação a ela se limitavam principalmente à sua educação, em que nada mais se esperava em termos de independência. Assim, a PCDV não era estimulada a realizar atividades cotidianas com autonomia, como se locomover sozinha, cuidar de si mesma, interagir socialmente, competir no mercado de trabalho ou viver uma vida comum a uma pessoa sem deficiência (GIL, 2000).

Com o intuito de mudar essa situação, houve, nos últimos anos, um significativo progresso na pesquisa e no desenvolvimento de recursos destinados a melhorar a qualidade de vida e a independência das pessoas com deficiência. A diversidade de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de PCDVs compreende a chamada Tecnologia Assistiva – TA (BERSCH e TONOLLI, 2006). A seguir, são apresentadas algumas dessas tecnologias.

Esses equipamentos são destinados a mitigar os efeitos fisiológicos da deficiência visual. Em uma perspectiva educacional, é necessário considerar a potencialidade do indivíduo em relação às atividades e sua necessidade em sala de aula. De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998, web), a deficiência visual no contexto educacional como segue:

• A cegueira: representa a perda total ou o resíduo mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do método Braille como meio de leitura escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para a sua educação;
• Visões reduzidas: sob o enfoque educacional, trata-se de resíduo que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais (BRASIL, 1998, s.p, web).

Nesse contexto, a ênfase recai, principalmente, na inclusão do estudante com deficiência visual nas classes comuns de ensino, requerendo proatividade na identificação das barreiras e obstáculos que eles enfrentam no acesso à educação de qualidade, bem como a eliminação dos desafios que levam à exclusão (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, 2023, web).

Acessibilidade no ensino superior

O acesso à educação para a pessoa com deficiência começou a ser discutido amplamente na década de 1990, sobretudo após a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990) e a Conferência Mundial de Educação Especial (UNESCO, 1994), quando diversos países começaram a adaptar as suas legislações. No Brasil, desde 1994, foram criadas mais de 50 políticas voltadas à inclusão desse público. A lei de inclusão da PCD (lei nº 13.146/2015) envolve políticas voltadas à acessibilidade em questões arquitetônicas, atitudinais, educacionais e tecnológicas. Já a lei nº 13.409/2016 dispõe sobre a reserva de vagas para PCD nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino (SILVA, 2022).

Segundo Rocha e Miranda (2009), dentre os principais instrumentos nacionais que orientam a educação para uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica da educação inclusiva, destacam-se:

• Constituição federal, Título VIII, artigo 208 e 227;
• Lei n. 7.853/89. Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais;
• Lei n. 10.098/00. Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências;
• Lei 10.172/01 que aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece objetivos e metas para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais;
• Decreto n. 5.296/04. Regulamenta as Leis nº. 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;
• Lei 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• Decreto n. 3289/99 que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências;
• Portaria MEC n. 1.679/99. Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência para instruir processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições (ROCHA e MIRANDA, 2009).

Nem todas as iniciativas favorecem de fato a inclusão das PCD. O decreto nº 10.502/2020 promoveu a escolaridade em espaço exclusivo para a pessoa com deficiência, retrocedendo as perspectivas internacionais de educação inclusiva. Em 6 de agosto de 2021, esse decreto foi impetrado pela ação direta de inconstitucionalidade nº 6.590 do Supremo Tribunal Federal – STF e, mais recentemente, em 1 de janeiro de 2023, ele foi editado pelo presidente da república (SILVA, 2022; FOLHA, 2023, web).

A inclusão do estudante com deficiência, desde a educação infantil até o ensino superior, representa um desafio para instituições públicas e privadas. No Brasil, os estudos e políticas subsidiados pelas documentações de Educação para Todos (1990) e de Salamanca (1994) elucidam, sobretudo, a inclusão na educação básica. Já as tentativas de inclusão de PCDs no ensino superior evidencia uma carência de reflexões, estudos e estatísticas, bem como uma dificuldade para a formulação de políticas públicas com ações efetivas (DUARTE e FERREIRA, 2010).

Duarte e Ferreira (2010) apontam que os sistemas sociais que, durante séculos, não contemplaram as necessidades provenientes da diversidade humana, precisam evoluir. Nessa perspectiva, a inclusão é consequência da visão social de um mundo democrático, onde se deseja respeitar os direitos e deveres de todos, independentemente das características individuais. Ou seja: a restrição de um indivíduo não pode restringir os seus direitos. As PCDs são cidadãs e fazem parte da sociedade. Nesse sentido, a educação é um direito constitucional em uma sociedade marcada pela exclusão, fracasso e abandono em todos os níveis de ensino. Essa falha significa um impedimento grave da apropriação do saber sistematizado, da construção de funções cognitivas e psicológicas mais sofisticadas, de instrumentos de atuação no meio social e de transformação do indivíduo e das suas condições de vida (DUARTE e FERREIRA, 2010).

A dicotomia estabelecida entre as políticas públicas para a educação inclusiva e manutenção do cotidiano excludente das escolas brasileiras, que se caracteriza pela incompletude do sistema de ensino, das escolas e dos professores para fazer cumprir a legislação. Os professores não se consideram preparados para trabalhar com os estudantes da educação inclusiva, pois “falta-lhes a compreensão da proposta, a formação conceitual correspondente, a maestria do ponto de vista das didáticas e metodologias e as condições apropriadas de trabalho” (BEYER, 2003, p.1).

A educação inclusiva é, portanto, baseada nos princípios dos direitos humanos que garante aos estudantes com deficiência acesso às mesmas oportunidades no processo de ensino e aprendizagem. Para alcançar seus objetivos, necessita-se da colaboração de profissionais e do desenvolvimento de ferramentas adequadas às necessidades específicas dos indivíduos atendidos. Nessa perspectiva, a atuação e contribuição do design destacam-se, devendo abandonar abordagens padronizadas para compreender as diversas particularidades das deficiências e envolver o usuário em todas as fases para o processo de desenvolvimento das soluções educacionais (GUIMARÃES, 2020).

Acessibilidade em equipamentos e materiais educacionais

As atividades humanas são mediadas por inúmeros utensílios e equipamentos que visam a eficiência e o bem-estar. As PCDs frequentemente recorrem a algum recurso assistivo, de Tecnologia Assistiva – TA ou Comunicação Assistiva – CA, para realizarem as suas tarefas diárias. Eles incluem os equipamentos e serviços que contribuem para ampliar as habilidades funcionais e comunicacionais, o convívio social, a autonomia, a eficiência e o bem-estar. Porém, muitos deles são pouco acessíveis ou funcionais (DISCHINGER et al., 2012).

TA é a técnica, equipamento, produto, interface ou serviço utilizado para manter ou melhorar as capacidades funcionais da pessoa com deficiência, seja temporária ou permanente. Ela permite o acesso, a compreensão e a participação desses sujeitos nas atividades sociais e pode efetivar a inclusão (DISCHINGER et al., 2012). Os equipamentos ou produtos são fabricados em série ou sob medida. Já os serviços ou sistemas auxiliam diretamente as PCDs a selecionarem, comprarem ou usarem os demais recursos (SARTORETTO e BERSCH, 2019). A CA, por sua vez, indica as modalidades de comunicação além da oral, como o uso de gestos, língua de sinais, expressões faciais, pranchas de alfabeto, símbolos pictográficos, sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada, entre outros (GLENNEM, 1997).

Na educação, a TA e a CA contribuem para a inclusão das PCDs. O atendimento especializado e o recurso específico favorecem o estudante com deficiência e promovem as condições necessárias para o desempenho das suas tarefas de aprendizagem, garantindo o mesmo acesso dos demais alunos. Por meio da tecnologia, é possível contribuir para a criação de alternativas que viabilizem habilidades de escrita, leitura e mobilidade, auxiliando no desenvolvimento individual e coletivo (FABRIN et al., 2016). No caso da deficiência visual – determinada pela ausência ou diminuição das capacidades visuais – os métodos e materiais educacionais de ensino devem ampliar a utilização dos demais sentidos, especialmente o auditivo e o háptico ou tato ativo (GUIMARÃES, 2020).

No âmbito pedagógico, nas escolas públicas brasileiras, considera-se cego o estudante que mesmo possuindo algum tipo de resíduo visual, necessita de instrução em Braille; e estudante com baixa visão ou visão subnormal, como aquele que lê tipos impressos ampliados ou com auxílio de recursos ópticos específicos (MEC, 2000). O Governo Brasileiro promove o acesso aos recursos ópticos por meio da Secretaria do Estado da Saúde, que os adquire com recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS (BRUNO, 2006).

Elizabeth Sá, Myriam Silva e Valdirene Simão (2010) discutem as principais abordagens e ferramentas destinadas ao ensino de indivíduos com deficiência visual. A seguir, serão apresentadas algumas dessas tecnologias como reglete e punção, sorobã, lupas manuais ou lupas de mesa e de apoio, jogos táteis com textura e contrastes de cores, materiais impressos com dupla representação.

Atualmente, o computador, o Datashow e os editores de apresentações, como o PowerPoint, são alguns dos principais recursos didático-pedagógicos utilizados no ensino superior. Nesse sentido, os slides, por possuírem aspectos multimodais e multissemióticos, transcendem a linguagem verbal, explorando componentes gráficos, imagéticos e diferentes disposições dos textos presentes (ROMÁRIO et al. 2021).

De acordo com Salton, Agnol e Turcatti (2017), as apresentações de slides criadas em softwares como Microsoft PowerPoint, LibreOffice Impress e Apresentações Google podem oferecer um bom nível de acessibilidade, desde que alguns cuidados sejam considerados em sua criação. No meio digital, a viabilização do uso para as PCDs, dentre elas as que apresentam deficiência visual, dar-se-á na utilização de aspectos referentes à legibilidade, tipografia, cor, contraste, leiaute, entre outros (BUENO et al. 2022).